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de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de

Lei nº 11.909, de 4 de Março de 2009

Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da

Pressão por iraniana busca afastar Irã de Brasil e Turquia, diz porta-voz

internacional relacionada ao caso da iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte, seria parte de um

Caso de calouro morto em trote universitário tem repercussão geral reconhecida

Recurso Extraordinário (RE) 593443, referente à morte de Edison Tsung Chi Hsueh. Calouro da Faculdade

Lei vigente no momento da morte do instituidor de pensão por morte rege o benefício

A concessão de pensão por morte é regida pela lei vigente no momento em que falece o instituidor do benefício

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Viúva de motorista demitido com cirrose avançada será indenizada

tratamento da doença grave que o acometeu e que, infelizmente, o levou à morte tempos depois?

O indício é o elemento provado pelo qual se atinge o fato probando. Como já ensinava Mittermaier, "um indicio é um fato em relação tão precisa com um outro fato que de um o juiz chega ao outro por uma conclusão toda natural".

SITUAÇÃO PRISIONAL: recorrente encontra-se preso em razão da sentença de pronúncia, que decretou sua prisão preventiva, desde 20 de junho de 2007 (fls. 163/164).

Indenizatória. Morte de menor de 5 anos. Área de piscinas não controlada para o ingresso de crianças. Falta de fiscalização. Ausência de salva-vidas e de equipamentos obrigatórios de emergência.

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LEI Nº 13.679, DE 14 DE JUNHO DE 2018

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Conforme entendimento do STJ, conta de ente público não goza de proteção ao sigilo bancário

pessoa natural e a pessoa jurídica de direito privado, não aplicável a conta-corrente de ente público

Marcha em favor da descriminalização da maconha proibida vira movimento pela liberdade de expressão

?O que nós buscamos aqui é a descriminalização de uma planta que é natural e além disso, queremos

Aquisição de bens para incrementar atividade comercial não caracteriza relação de consumo

A aquisição de bens ou a utilização de serviços por pessoa natural ou jurídica com o escopo de

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trabalhista brasileiro em seus termos gerais, com base no direito natural de propriedade e autopropriedade.

Ponto de entrega de gás não justifica pagamento de royalties a município

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Judiciário paulista deveria criar varas empresariais

A especialização é um processo natural e dessa regra não fogem o direito e o Poder Judiciário. Os

Importância do Processo Civil para o Controle Constitucional

O presente trabalho abrange de modo sucinto as principais questões envolvendo o juiz natural e sua

Lei nº 12.304, de 02 de agosto de 2010.

de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e dá outras providências.